Condições Gerais de Venda e Utilização
Última actualização: 10/01/2026
1. Titularidade do domínio
O domínio www.ornatopiercing.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT" e é propriedade do Daniel Ricardo da Silva Álvares (doravante "Ornato Piercing"), com sede na Rua Almirante António Ramalho Ortigão, 62, 3 E, 8000-536 Faro.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.ornatopiercing.pt ou com as presentes Condições Gerais de Venda e Utilização poderás contactar o Ornato Piercing através de qualquer um dos seguintes meios:
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Correio: Rua Almirante António Ramalho Ortigão, 62, 3 E, 8000-536 Faro
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E-mail: ola@ornatopiercing.pt
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.ornatopiercing.pt (doravante denominados "utilizador") e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo cliente, através da loja virtual em www.ornatopiercing.pt.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual, em www.ornatopiercing.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização pelo utilizador e pelo cliente.
O Ornato Piercing reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.ornatopiercing.pt. As alterações às presentes Condições Gerais de Venda e Utilização apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação em www.ornatopiercing.pt.
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.ornatopiercing.pt sem autorização prévia escrita concedida pelo Ornato Piercing é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
O Ornato Piercing reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia do Ornato Piercing. A utilização do domínio www.ornatopiercing.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte do Ornato Piercing. Na eventualidade de encontrares noutros sites, links que te permitam o acesso a www.ornatopiercing.pt, informamos que o Ornato Piercing não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
O Ornato Piercing não assumirá responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem a marca Ornato Piercing sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.
O Ornato Piercing informará no site www.ornatopiercing.pt sobre todas e quaisquer atuações de que tenha conhecimento, respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome do Ornato Piercing ou que utilizem, por qualquer forma, o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.
O Ornato Piercing pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.
Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. O Ornato Piercing recomenda que não cliques nos links associados e não acedas a qualquer site externo associado.
Tendo em vista a proteção dos seus clientes e dos respetivos dados pessoais, o Ornato Piercing acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, o Ornato Piercing procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, sendo apresentado um exemplar do produto a adquirir. O Ornato Piercing recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Todos os produtos identificados no site www.ornatopiercing.pt encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual o Ornato Piercing verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, o Ornato Piercing devolverá a diferença. Se o preço for superior, o Ornato Piercing procederá ao cancelamento da encomenda, informando o cliente por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor, no prazo de 14 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao cliente.
Poderá ainda ocorrer que o preço dos produtos apresentado no sítio da internet www.ornatopiercing.pt não corresponda ao preço real - preço efetivo do produto - em virtude de erro de programação. Nestas circunstâncias, o Ornato Piercing tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao cliente.
Em compras automatizadas de meios (Google Shopping, comparadores, etc.), informamos que os feeds de produto disponibilizados são atualizados diariamente, pelo que pode suceder que o preço apresentado na campanha possa não corresponder ao preço do site, pelo que aconselhamos que seja sempre verificado o preço disponibilizado em www.ornatopiercing.pt.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.ornatopiercing.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.ornatopiercing.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.ornatopiercing.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, as difusões públicas e a locação. O cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando o Ornato Piercing pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
O site www.ornatopiercing.pt só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular.
5. Responsabilidades e casos de força maior
Todos os produtos comercializados no site www.ornatopiercing.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
O Ornato Piercing declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.
O Ornato Piercing não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível ao Ornato Piercing, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, o Ornato Piercing tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.
6. Obrigações dos clientes e utilizadores
O cliente e o utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda e Utilização, nomeadamente:
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A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
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A guardar, e não divulgar, a sua palavra-passe de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.ornatopiercing.pt;
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A não utilizar identidades falsas;
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A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que o Ornato Piercing possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
O Ornato Piercing reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao Ornato Piercing e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo no site www.ornatopiercing.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
O Ornato Piercing declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.
7. Política de Privacidade
7.1. Identificação do responsável pelo tratamento
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Responsável: Daniel Ricardo da Silva Álvares (doravante "Ornato Piercing")
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Sede: Rua Almirante António Ramalho Ortigão, 62, 3 E, 8000-536 Faro
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NIF: 225639777
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Contato: ola@ornatopiercing.pt
7.2. Informação e consentimento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (doravante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.ornatopiercing.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade do Ornato Piercing, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
O Ornato Piercing, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo Ornato Piercing, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
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Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
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Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
7.3. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
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Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
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Processamento de encomendas;
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Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
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Processamento de pedidos de informação;
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Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
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Atividades de análise estatística;
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Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
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Comunicações de marketing direto (caso tenhas consentido no tratamento dos teus dados pessoais para esta finalidade);
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Prevenção e combate à fraude;
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Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
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Realização de inquéritos de satisfação.
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Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
O Ornato Piercing garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante o Ornato Piercing proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concordes com as condições acima referidas, o Ornato Piercing não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
7.4. Cessão de dados pessoais
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, o Ornato Piercing irá ceder os teus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
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Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
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Prestação dos serviços contratados;
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Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
As entidades a quem o Ornato Piercing irá ceder os teus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
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Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
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Entidades de gestão e processamento de pagamentos.
7.5. Medidas de segurança
O Ornato Piercing declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
O Ornato Piercing garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
O Ornato Piercing, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
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Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
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Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
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Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
7.6. Comunicações comerciais e promocionais
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Ornato Piercing, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte contato: ola@ornatopiercing.pt.
7.7. Exercício dos direitos
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
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Correio: Rua Almirante António Ramalho Ortigão, 62, 3 E, 8000-536 Faro
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E-mail: ola@ornatopiercing.pt
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados do Ornato Piercing poderá exercer esse direito através dos contatos acima.
7.8. Autoridade de controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Política de Cookies
Esta Política de Cookies constitui parte integrante da Política de Privacidade, referente ao website www.ornatopiercing.pt (doravante denominado "Website"). O acesso e navegação no website, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.
Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do website, o Daniel Ricardo da Silva Álvares (doravante, o "Ornato Piercing") com sede em Rua Almirante António Ramalho Ortigão, 62, 3 E, 8000-536 Faro, com o NIF 225639777, informa que utiliza cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (doravante denominados "Cookies").
De acordo com os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que o Ornato Piercing é responsável pelos cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies próprios, na determinação sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.
8.1. O que é um cookie?
Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita uma página da Web. Esta informação pode ser sobre ti, as tuas preferências ou o teu dispositivo e é utilizada principalmente para fazer o website funcionar conforme o esperado. A informação normalmente não te identifica diretamente, mas pode dar-te uma experiência web mais personalizada. O objetivo principal é reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao website, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do website. Resumidamente: visam simplificar a tua navegação em www.ornatopiercing.pt.
Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet; estes não danificam o equipamento / dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do teu navegador, ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do website.
8.2. Uso de cookies pelo Ornato Piercing
Ao aceder ao website, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de cookies nos seus dispositivos. Se desativares os cookies, a tua navegação no website poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades disponíveis no website podem não funcionar corretamente.
Especificamente, o Ornato Piercing usa cookies para os propósitos estabelecidos abaixo. Se, no futuro, o Ornato Piercing usar outros com a finalidade de conceder mais e melhores serviços, o utilizador será devidamente informado disso.
8.3. Cookies utilizados
Cookies criados pelo Ornato Piercing para fins de navegação no website, otimização e personalização dos serviços.
Cookies criados por terceiros (por exemplo: agências de publicidade ou parceiros) para identificar interesses do utilizador através dos produtos consultados ou comprados no website. Estes cookies são criados durante a navegação no website.
8.4. Tipos de cookies
No website são utilizados diversos tipos de cookies, estes têm finalidades diferentes. Alguns são necessários para assegurar a usabilidade do website.
Os cookies estritamente necessários são essenciais para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por ti e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as tuas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Podes configurar o teu navegador para bloquear ou alertar-te sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.
Os cookies de desempenho permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitires estes cookies, não saberemos quando visitaste o website.
Os cookies de funcionalidade permitem que o website forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitires estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.
Os plug-ins sociais e destinam-se a permitir que os utilizadores partilhem páginas e conteúdos através de redes sociais de terceiros. Permitem também segmentar a oferta de publicidade nas redes sociais. Os plug-ins sociais tornam possível facilitar a partilha de páginas e conteúdos do website nas diversas plataformas sociais. Por exemplo, permitem ao utilizador gostar ("like") e partilhar informações do website com os seus amigos nas redes sociais. Para isso, os plug-ins sociais usam cookies para rastrear a navegação dos utilizadores, sejam utilizadores dessas plataformas ou não, e para verificar se estão ou não ligados à rede social durante a navegação. Estes cookies também permitem segmentar as ofertas de publicidade nessas plataformas. Para obteres mais informações sobre o uso de dados pessoais em relação às redes sociais, podem ser consultadas as políticas de privacidade das redes sociais de terceiros em questão.
Durante uma encomenda, o Ornato Piercing ou os seus prestadores de serviços agindo em seu nome, podem criar cookies ou recolher informações sobre o dispositivo do utilizador, incluindo informações (atributos técnicos) necessárias para o reconhecimento do equipamento (computador, tablet ou smartphone) com a finalidade de proteger transações (prevenção de riscos de fraude).
8.5. Configuração do utilizador para evitar cookies
Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos cookies. Portanto, fornecemos informações e links para os sites de suporte oficiais dos navegadores principais para que o utilizador possa decidir se aceita ou não o uso de cookies.
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Internet Explorer
Safari
Opera
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9. Realização de encomendas online
Para a realização de compras através do site www.ornatopiercing.pt é necessário registar-se como cliente, através da criação de uma conta pessoal, através do preenchimento de formulário para o efeito. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretendes adquirir. Deverás seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
O Ornato Piercing informa que os preços praticados em www.ornatopiercing.pt são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços na lojas física, sendo os mesmos válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, e sujeitas à disponibilidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda e Utilização, disponíveis para consulta no site www.ornatopiercing.pt. Os dados registados pelo Ornato Piercing constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre o Ornato Piercing e o cliente. É da responsabilidade do Ornato Piercing arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.
Logo que termines a tua compra, receberás um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderás pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na compra dos produtos comercializados em www.ornatopiercing.pt o Ornato Piercing admite as seguintes modalidades de pagamento:
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Apple Pay
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Google Pay
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MB WAY
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Referência Multibanco
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MasterCard
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Visa
O débito do cartão de crédito será efetuado aquando da expedição da encomenda.
O Ornato Piercing autoriza o seu parceiro atual para intermediar os pagamentos recebidos em qualquer modalidade em sua substituição.
As faturas relativas às encomendas efetuadas serão sempre enviadas por e-mail.
10. Disponibilidade dos produtos
O catálogo de produtos em www.ornatopiercing.pt é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
O Ornato Piercing apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que o Ornato Piercing não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o cliente encontra a data estimada para expedição: 24h ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
O Ornato Piercing só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, o Ornato Piercing contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente para o efeito.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, o Ornato Piercing poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, o Ornato Piercing procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
11. Custos de envio
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.ornatopiercing.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.ornatopiercing.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.ornatopiercing.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, as difusões públicas e a locação. O cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando o Ornato Piercing pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
O site www.ornatopiercing.pt só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular.
13. Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.ornatopiercing.pt.
Tendo adquirido um produto em www.ornatopiercing.pt, dispões do prazo de 14 (catorze) dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderás fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
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Apresentação da fatura de compra do produto;
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O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
Para o fazer, o cliente poderá dirigir-se à loja física do Ornato Piercing, ou contactar o Ornato Piercing pelo e-mail ola@ornatopiercing.pt, a fim de lhe ser fornecidas todas as informações sobre o processo de troca. O cliente não deverá, em caso algum, enviar para o Ornato Piercing os produtos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Excluem-se do direito de livre resolução, no prazo dos 14 (catorze) dias indicados, os contratos de:
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Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
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Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
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Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
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Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar, na loja física do Ornato Piercing, ou pelo e-mail ola@ornatopiercing.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.
Para além do direito de livre resolução indicado acima, ao abrigo da política de satisfação ao cliente do Ornato Piercing, a mesma possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos comprados em www.ornatopiercing.pt no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia:
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Em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem;
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Ou no caso em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
Exceto em caso de avaria devidamente confirmada pelos serviços técnicos da marca, após o período do direito de livre resolução, não são aceites trocas/devoluções de:
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Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
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Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
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Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
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Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.
No caso de exercício do direito de livre resolução, ou ao abrigo da política de satisfação ao cliente do Ornato Piercing, o cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
O cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou o Ornato Piercing da resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após contacto com o Ornato Piercing e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar o produto devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
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Rua Almirante António Ramalho Ortigão, 62, 3 E, 8000-536 Faro
Todos os produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o cliente optar pelo reembolso do valor, o Ornato Piercing informa que o valor será reembolsado em cartão oferta.
Na eventualidade de ter recebido produtos danificados ou com problemas técnicos, o Ornato Piercing agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o cliente.
Ornato Piercing reserva-se o direito de não aceitar produtos que não cumpram as condições de devolução.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso, pelo mesmo método de pagamento, do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 1 (um) dia subsequente à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, o Ornato Piercing reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores do Ornato Piercing bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
O levantamento de encomendas de produtos na loja física do Ornato Piercing, deverá ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo enviado SMS ou e-mail, conforme dados fornecido pelo cliente. O levantamento deve ser efetuado mediante apresentação da fatura que foi enviada para o e-mail.
Não tendo sido efetuado o levantamento até essa data, o Ornato Piercing remeterá ao cliente avisos adicionais através de SMS ou e-mail, pelo período máximo de 90 (noventa) dias.
Findo este prazo, o Ornato Piercing reserva-se no direito de efetuar a devolução do valor de aquisição do produto ao cliente, pelo mesmo método de pagamento.
Cabe ao cliente fornecer os dados corretos de identificação do número de telemóvel e e-mail, para serem cumpridas estas condições, estando o Ornato Piercing isento de responsabilidade no caso de errada indicação dos dados relativos a número de telemóvel e e-mail.
14. Garantia dos bens de consumo e assistência pós-venda
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.), todos os equipamentos comercializados em www.ornatopiercing.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos, desde que cumpridas as condições de garantia da marca.
Garantia legal dos bens de consumo: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro relativo à conformidade do bem com o contrato) caso os produtos vendidos estejam desconformes com o contrato, são concedidos ao comprador os direitos enumerados no mencionado diploma.
Garantia comercial: Alguns produtos podem usufruir de uma garantia comercial concedida pelo produtor. Não obstante, os direitos à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro não são afetados pela garantia comercial. A existência de garantia comercial para cada produto será indicada na ficha do produto.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação ao Ornato Piercing, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pelo Ornato Piercing.
Após a receção do produto nas instalações do Ornato Piercing será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o produto será substituído. Neste caso, o Ornato Piercing procederá à substituição do produto e fará um novo envio para a morada do cliente sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o produto será remetido para a assistência técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, o cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Ornato Piercing. Os artigos serão analisados, em consonância com a assistência técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do cliente.
Anexo
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais) - artigos relevantes -poderá consultar a versão completa e atualizada em www.dre.pt
Artigo 5.º: O profissional deve entregar ao consumidor bens que sejam conformes com o contrato.
Artigo 6.º: Requisitos subjetivos de conformidade
São conformes com o contrato de compra e venda os bens que:
a) Correspondem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade e detêm a funcionalidade, a compatibilidade, a interoperabilidade e as demais características previstas no contrato de compra e venda;
b) São adequados a qualquer finalidade específica a que o consumidor os destine, de acordo com o previamente acordado entre as partes;
c) São entregues juntamente com todos os acessórios e instruções, inclusivamente de instalação, tal como estipulado no contrato de compra e venda; e
d) São fornecidos com todas as atualizações, tal como estipulado no contrato de compra e venda.
Artigo 7.º: Requisitos objetivos de conformidade
Para além dos requisitos previstos no artigo anterior, os bens devem:
a) Ser adequados ao uso a que os bens da mesma natureza se destinam;
b) Corresponder à descrição e possuir as qualidades da amostra ou modelo que o profissional tenha apresentado ao consumidor antes da celebração do contrato, sempre que aplicável;
c) Ser entregues juntamente com os acessórios, incluindo a embalagem, instruções de instalação ou outras instruções que o consumidor possa razoavelmente esperar receber, sempre que aplicável; e
d) Corresponder à quantidade e possuir as qualidades e outras características, inclusive no que respeita à durabilidade, funcionalidade, compatibilidade e segurança, habituais e expectáveis nos bens do mesmo tipo considerando, designadamente, a sua natureza e qualquer declaração pública feita pelo profissional, ou em nome deste, ou por outras pessoas em fases anteriores da cadeia de negócio, incluindo o produtor, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
Artigo 9.º: Instalação incorreta dos bens
Considera-se existir falta de conformidade dos bens sempre que a mesma resulte de instalação incorreta, desde que:
a) A instalação seja assegurada pelo profissional ou efetuada sob a sua responsabilidade; ou
b) Quando realizada pelo consumidor :
i) A instalação incorreta se deva a deficiências nas instruções de instalação fornecidas pelo profissional;
ou
ii) No caso de bens com elementos digitais, a instalação incorreta se deva a deficiências nas instruções de instalação fornecidas pelo profissional ou pelo fornecedor do conteúdo ou serviço digital.
Artigo 12.º: Responsabilidade do profissional em caso de falta de conformidade
1. O profissional é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem.
2. No caso de bens com elementos digitais, o profissional é responsável por qualquer falta de conformidade que ocorra ou se manifeste:
a) No prazo de três anos a contar da data em que os bens com elementos digitais foram entregues, quando o contrato estipule um único ato de fornecimento do conteúdo ou serviço digital ou quando o contrato estipule o fornecimento contínuo do conteúdo ou serviço digital durante um período até três anos; ou
b) Durante o período do contrato, quando este estipule o fornecimento contínuo do conteúdo ou serviço digital durante um período superior a três anos.
3. Nos contratos de compra e venda de bens móveis em segunda mão e por acordo entre as partes, o prazo de três anos previsto no n.º 1 pode ser reduzido a 18 meses, salvo se o bem for anunciado como um bem recondicionado, sendo obrigatória a menção dessa qualidade na respetiva fatura, caso em que é aplicável o prazo previsto nos números anteriores.
Artigo 13.º: Ónus da prova
1. A falta de conformidade que se manifeste num prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega do bem, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade.
2. O disposto no número anterior é aplicável aos bens com elementos digitais de ato único de fornecimento de conteúdo ou serviço digital.
3. Nos casos em que as partes tenham reduzido por acordo o prazo de garantia de bens móveis em segunda mão nos termos do n.º 3 do artigo anterior, o prazo previsto no n.º 1 é de um ano.
4 - Decorrido o prazo previsto no n.º 1, cabe ao consumidor a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.
Artigo 16.º: Direito de rejeição
Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.
Artigo 21.º: Serviço pós-venda e disponibilização de peças
1. Sem prejuízo do cumprimento dos deveres inerentes à responsabilidade do profissional ou do produtor pela falta de conformidade dos bens, o produtor é obrigado a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos bens adquiridos pelo consumidor, durante o prazo de 10 anos após a colocação em mercado da última unidade do respetivo bem.
2. A obrigação prevista no número anterior não é aplicável a bens cuja obrigatoriedade de disponibilização de peças esteja prevista em regulamentação da União Europeia específica em matéria de conceção ecológica, a qual prevalece, nem a bens perecíveis ou cuja natureza seja incompatível com o prazo referido no número anterior.
3. No caso de bens móveis sujeitos a registo, o profissional deve, pelo período previsto no n.º 1, garantir assistência pós-venda em condições de mercado adequadas.
4. No momento da celebração do contrato, o profissional deve informar o consumidor da existência e duração da obrigação de disponibilização de peças aplicável e, no caso dos bens móveis sujeitos a registo, da existência e duração do dever de garantia de assistência pós-venda.
15. Legislação aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.ornatopiercing.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda e Utilização será submetido ao tribunal português competente.
Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, o Ornato Piercing desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.
16. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
O Ornato Piercing recorre em Portugal à seguinte entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB)
Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8000 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Para queixas e reclamações relativas a compras efetuadas poderás contactar o Ornato Piercing pelo email ola@ornatopiercing.pt.
Para mais informações, consulta o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt.